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Venda da Eletrobras cria tarifa extra de luz

PROJETO ENVIADO POR MICHEL TEMER AO CONGRESSO PREVÊ QUE PAGAMENTO SEJA COBRADO POR 30 ANOS

Por : Redação 30/01/2018 às 12:39:19

Um projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso no último dia 22, para privatizar a Eletrobras, prevê mudança na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica durante cerca de 30 anos. 

O texto é editado cinco anos após a ex-presidente Dilma Rousseff intervir no setor de energia para reduzir a conta de luz em 20%, redução que acabou sendo revertida por aumentos que ultrapassaram 50% em 2015.

A medida provisória 579, do governo Dilma, previa que as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu contrato renovado antecipadamente, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados e que não foram devidamente compensados (amortizados).

Por isso, o pagamento prometido às transmissoras ficou pendente. No total, a conta chega a R$ 64 bilhões. O projeto de lei com as regras para a privatização da Eletrobras será analisado (e pode ser alterado) por parlamentares. As regras serão implementadas após sanção presidencial.

No texto presidencial, a privatização da Eletrobras será feita por meio de um aumento de capital, no qual a participação da União será diluída. De acordo com o governo, essa modelagem mantém o patrimônio da União preservado e valorizado na Eletrobras, sem a necessidade de venda de ações.

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